Se a eficiência superior da PPP em Braga foi aferida pelo Tribunal de Contas, pelas ARS, pela Universidade Católica e pela UTAP, e poupou 75 milhões de Euros, porque não foi renovada e alargada?
Auditoria do Tribunal de Contas à PPP no Hospital de Vila Franca de Xira:
"Entre 2012 e 2017, o novo Hospital em PPP permitiu aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população, através do incremento da atividade de internamento e ambulatório, que quase duplicou, e do aumento de 76% do número de consultas externas.
A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de €30M (8,8%), entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período.
A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS permitiu concluir:
i. por uma maior eficiência económica (em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (€2.653), apenas superado pela PPP do Hospital de Braga (€2.134);
ii. por uma eficiência operacional acima da média, traduzindo uma elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia;
iii. por indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde que não se destacam da média do grupo de hospitais comparáveis."
"(...) o Tribunal concluiu que a gestão clínica privada dos 4 Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado. Estas poupanças foram estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. E assinala que tendo as estimativas considerado apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, a poupança estimada do Estado tenderá a ser superior.
(...)
as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.
(...)
os utentes estão protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. Destacam-se os universos alargados de indicadores de desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em penalizações financeiras para os parceiros privados. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização do apuramento de alguns indicadores de desempenho, por inexistência de dados comparáveis nos hospitais de gestão pública.
Como desafios relevantes mantêm-se a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes, considera o Tribunal.
Ao longo do período de execução dos contratos (2009-2019), a produção anualmente contratada pelo Estado a cada um dos parceiros privados ficou, por vezes, aquém da produção realizada, pelo que parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais inferiores."
Auditoria do Tribunal de Contas à PPP no Hospital de Vila Franca de Xira:
"Entre 2012 e 2017, o novo Hospital em PPP permitiu aumentar substancialmente a oferta de cuidados de saúde à população, através do incremento da atividade de internamento e ambulatório, que quase duplicou, e do aumento de 76% do número de consultas externas.
A produção de cuidados de saúde no âmbito da PPP do Hospital de Vila Franca de Xira permitiu ao Estado obter uma poupança estimada de €30M (8,8%), entre 2013 e 2017, face aos custos em que incorreria, em média, se aquela produção fosse realizada por hospitais do SNS de gestão pública, comparáveis, no mesmo período.
A comparação do desempenho da gestão hospitalar no Hospital de Vila Franca de Xira no contexto do SNS permitiu concluir:
i. por uma maior eficiência económica (em 2017, apresentou os segundos mais baixos custos operacionais por doente padrão (€2.653), apenas superado pela PPP do Hospital de Braga (€2.134);
ii. por uma eficiência operacional acima da média, traduzindo uma elevada utilização da capacidade instalada de internamento e cirurgia;
iii. por indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde que não se destacam da média do grupo de hospitais comparáveis."
https://www.tcontas.pt/.../Documents/2019/rel024-2019-2s.pdf
"(...) o Tribunal concluiu que a gestão clínica privada dos 4 Hospitais gerou poupanças efetivas para o Estado. Estas poupanças foram estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. E assinala que tendo as estimativas considerado apenas parte do período de execução dos vários contratos de gestão, a poupança estimada do Estado tenderá a ser superior.
(...)
as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso.
(...)
os utentes estão protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP. Destacam-se os universos alargados de indicadores de desempenho de resultado e de serviço, regularmente auditados, que, quando incumpridos, resultam em penalizações financeiras para os parceiros privados. No entanto, verificaram-se dificuldades na operacionalização do apuramento de alguns indicadores de desempenho, por inexistência de dados comparáveis nos hospitais de gestão pública.
Como desafios relevantes mantêm-se a aplicação e a monitorização dos indicadores de desempenho a todos os hospitais do SNS, adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes, considera o Tribunal.
Ao longo do período de execução dos contratos (2009-2019), a produção anualmente contratada pelo Estado a cada um dos parceiros privados ficou, por vezes, aquém da produção realizada, pelo que parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais inferiores."
https://www.tcontas.pt/.../Noticias/Pages/n20210514-1.aspx